A ICP Brasil Certificado é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, responsável por estabelecer e garantir a autenticidade, integridade e a validade jurídica dos documentos eletrônicos no país. Neste artigo, vamos entender o funcionamento da ICP Brasil Certificado e sua importância no contexto dos certificados digitais emitidos pela Serasa Experian.
O que é a ICP Brasil Certificado?
A ICP Brasil Certificado é uma cadeia hierárquica de confiança formada por Autoridades Certificadoras (ACs) e Autoridades de Registro (ARs). Ela foi instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e é gerida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
As principais funções da ICP Brasil Certificado incluem:
- Emissão, distribuição e revogação de certificados digitais;
- Estabelecimento de normas técnicas e operacionais para a emissão e uso dos certificados;
- Credenciamento de ACs e ARs no país.
Por que a ICP Brasil Certificado é importante?
A ICP Brasil Certificado é fundamental para garantir a segurança e a legalidade das transações eletrônicas no Brasil. Alguns dos benefícios proporcionados pela infraestrutura incluem:
- Autenticidade: os certificados emitidos pelas ACs vinculadas à ICP Brasil Certificado garantem a identidade das partes envolvidas em uma transação eletrônica.
- Integridade: a ICP Brasil Certificado assegura que as informações trocadas eletronicamente não sejam alteradas ou corrompidas durante o processo.
- Validade jurídica: os documentos assinados digitalmente com certificados da ICP Brasil Certificado possuem o mesmo valor legal que os documentos físicos assinados à mão.
Serasa Experian e a ICP Brasil Certificado
A Serasa Experian é uma das Autoridades Certificadoras credenciadas pela ICP Brasil Certificado. Isso significa que os certificados digitais emitidos pela Serasa Experian, como e-CPF, e-CNPJ, NF-e, entre outros, seguem as normas estabelecidas pela ICP-Brasil e possuem validade jurídica no país.
Ao adquirir um certificado digital da Serasa Experian, você estará usufruindo de todos os benefícios proporcionados pela ICP Brasil Certificado, como:
- Segurança nas transações eletrônicas;
- Redução de custos e burocracia;
- Agilidade nos processos.
Conclusão
A ICP Brasil Certificado é a infraestrutura que garante a segurança e a validade jurídica dos certificados digitais no Brasil. Ao escolher a Serasa Experian como sua Autoridade Certificadora, você estará optando por uma instituição credenciada pela ICP-Brasil, que oferece soluções confiáveis e de alta qualidade para suas necessidades digitais.