Certificado Digital Empresarial e-CNPJ: Solução Inteligente para sua Organização
e-CNPJ
A1 – Arquivo
Validade: 12 Meses
Por:
229,00
Apenas 12x 19,08
e-CNPJ
A3 – Cartão
Validade: 12 Meses
Por:
256,50
Apenas 12x 21,38
e-CNPJ
A3 – Token
Validade: 12 Meses
Por:
364,50
Apenas 12x 30,38
e-CNPJ
A3 – Kit Leitora
Validade: 12 Meses
Por:
364,50
Apenas 12x 30,38
Entendendo o e-CNPJ: A Identidade Digital das Empresas no Brasil
O e-CNPJ é uma versão eletrônica do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que serve como identidade digital para empresas no Brasil. Ele é emitido por Autoridades Certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e garante autenticidade, confidencialidade e integridade nas transações eletrônicas realizadas pelas empresas.
Através do e-CNPJ, é possível assinar digitalmente documentos, enviar declarações fiscais, acessar sistemas do governo, como o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, entre outras atividades. Além disso, o e-CNPJ proporciona maior segurança e agilidade nos processos burocráticos, reduzindo custos e otimizando o tempo das empresas.
Documentação para validação do e-CNPJ
Os documentos necessários devem ser apresentados na versão original, física ou digital, em bom estado de conservação e não podem ser substituídos por cópias simples ou autenticadas.
Da empresa ou instituição
- Cartão CNPJ modelo II* ou o modelo I, impresso até 30 dias da data do atendimento;
- Última alteração (se houver) ou o documento de constituição (caso não haja alterações), com o registro do órgão competente (contrato social/última alteração, Estatuto/Ata etc) ou então uma certidão simplificada emitida pela Junta Comercial;
- Alterações contratuais também devem ser registradas nos órgãos competentes. Caso haja alterações, basta apresentar a última, dispensado o documento de constituição.
- Documentos de eleição dos representantes legais vigente – quando aplicável;
*No uso do Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada a apresentação dos documentos de constituição, alterações e/ou eleição dos representantes legais (quando houver), respeitado o prazo da emissão. No portal GOV.BR, escolha a opção “Emitir Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral com código de autenticação (Redesim)”. Dê preferência a esse documento!
Do representante legal cadastrado na Receita Federal
- Documento de identificação; (Carteira de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Classe, e-Título – com foto, Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou Passaporte);
- São considerados documentos válidos os que contenham fotografia, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional e não estejam vencidos (exceção de vencimento para a CNH e outros documentos para maiores de 60 anos);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF; (caso o número esteja no documento de identidade, fica dispensada a apresentação).
Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (impressão digital** e facial) conforme legislação da ICP-Brasil.
**A coleta das impressões digitais é feita exclusivamente no atendimento presencial, junto à biometria facial. Nos atendimentos por videoconferência, somente a biometria facial será capturada.
Entendendo o e-CNPJ: perguntas e respostas sobre o certificado digital para empresas
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O que é o e-CNPJ e para que serve?
O e-CNPJ é um certificado digital utilizado por empresas para acesso a serviços online oferecidos pelo governo e instituições financeiras, além de ser utilizado para emissão de notas fiscais eletrônicas.
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Como obter um e-CNPJ?
Para obter um e-CNPJ é necessário procurar uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e apresentar a documentação necessária.
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Quais documentos são necessários para solicitar um e-CNPJ?
Os documentos necessários para solicitar um e-CNPJ são: Cartão CNPJ, documento de constituição ou última alteração registrada, documentos dos representantes legais, cadastro de pessoa física (CPF) e dados biométricos.
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Como é feita a validação do e-CNPJ?
A validação do e-CNPJ é feita por meio da apresentação de documentos originais e biométricos na Autoridade Certificadora, seguida pela análise e validação dos dados.
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Quais são as principais diferenças entre o e-CNPJ e o e-CPF?
O e-CNPJ é utilizado por empresas para acesso a serviços online oferecidos pelo governo e instituições financeiras, enquanto o e-CPF é utilizado por pessoas físicas para acesso a serviços online, como declaração de imposto de renda, por exemplo.
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O e-CNPJ pode ser usado por pessoa física ou somente por empresas?
O e-CNPJ é exclusivo para uso de empresas e não pode ser utilizado por pessoas físicas.
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Como é feita a renovação do e-CNPJ?
A renovação do e-CNPJ é feita por meio da aquisição de um novo certificado digital, seguindo o mesmo processo de obtenção do certificado inicial.
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O e-CNPJ é obrigatório para empresas?
O e-CNPJ não é obrigatório para empresas, mas é necessário para acessar diversos serviços online oferecidos pelo governo e instituições financeiras.
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Como é feita a emissão de nota fiscal com o e-CNPJ?
A emissão de nota fiscal com o e-CNPJ é feita por meio de um software emissor de notas fiscais eletrônicas, seguindo as regras estabelecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado.
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O e-CNPJ pode ser utilizado para outros fins além da emissão de nota fiscal?
Sim, o e-CNPJ pode ser utilizado para acessar diversos serviços online oferecidos pelo governo e instituições financeiras, além de ser utilizado para assinatura digital de documentos, por exemplo.
Com o Certificado Digital, é possível obter acesso a vários sites e funcionalidades distintas. Veja a seguir a relação completa de todos eles:
| Instituição | A1 (Software)💻 | A3 (Cartão)💳 | A3 (Token) |
|---|---|---|---|
| CAGED | ✅ | X | ✅ |
| DIRF | ✅ | ✅ | ✅ |
| DOI | X | ✅ | X |
| PERDCOMP | ✅ | ✅ | ✅ |
| DACON | ✅ | ✅ | ✅ |
| DEREX | ✅ | ✅ | ✅ |
| DCTF | X | ✅ | ✅ |
| DIMOB | ✅ | ✅ | ✅ |
| DIMOF | ✅ | ✅ | ✅ |
| DSPJ | ✅ | ✅ | ✅ |
| E-CAC | ✅ | ✅ | ✅ |
| IRPF | ✅ | ✅ | ✅ |
| Homolognet | ✅ | X | X |
| RAIS | ✅ | X | X |
| SICONFI | ✅ | X | X |
| SIL | ✅ | X | X |
| Instituição | A1 (Software)💻 | A3 (Cartão)💳 | A3 (Token) |
|---|---|---|---|
| e-DOC | x | X | x |
| e-PET | x | x | x |
| e-STJ | X | x | X |
| STF | x | x | x |
