Política de Garantia

Visando a melhoria contínua e satisfação de nossos clientes, colocamos à disposição todas as informações necessárias em caso de necessidade de uso da Garantia, Desistência e Reembolso.

O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 foi criado visando estabelecer regras de relacionamento entre empresas e consumidores. A política de garantia da VALID Certificadora Digital foi planejada seguindo veementemente por este conjunto de normas e os profissionais de nossa empresa foram preparados para direcionar e solucionar as possíveis ocorrências com base no CDC e na Legislação comercial.

Beneficiários

Esta política aplica-se a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que tenha adquirido os serviços e/ou produtos fornecidos pela Valid Certificadora.

Garantia Legal VALID Certificadora Digital

Está dado por lei, um prazo de 90 (noventa) dias que se iniciam a partir do fornecimento do serviço ou produto, mediante nota fiscal.

A empresa VALID Certificadora Digital garante os produtos contra qualquer defeito de fabricação, desde que identificados dentro do prazo de garantia (90 dias), conforme determina o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da data do fornecimento do produto VALID Certificadora Digital.

Caso seja constatado pelos técnicos da VALID defeito de fabricação e/ou vícios no produto, seja token, leitora ou cartão, será efetuada a troca e/ou substituição do produto, desde que esteja dentro do período de garantia.

Não são cobertos por essa política os casos em que o defeito tenha sido causado por imperícia, imprudência, mau uso ou ainda, bloqueio de senhas do produto e/ou serviço adquirido na Valid Certificadora.

Conforme o artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), é direito do consumidor apresentar reclamação referente ao produto que apresente vício aparente e de fácil constatação, desde que devidamente registrada através de nossos canais de atendimento, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir do fornecimento do serviço ou produto.

Caso as senhas PIN ou PUK sejam esquecidas ou digitadas por mais de 03 (três) vezes consecutivas de forma incorreta, o cartão ou o token SERÁ BLOQUEADO DEFINITIVAMENTE, SEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO, tornando as mídias e o certificado digital inutilizáveis.

Uma vez que o certificado do tipo A1 estiver emitido e instalado no computador do titular e/ou responsável pelo uso, a Valid Certificadora não possuirá responsabilidade pelo uso e proteção deste. Caso o computador seja formatado, danificado, ou substituído, o certificado digital precisará ser novamente instalado por meio da cópia de segurança (backup), realizado pelo próprio consumidor em sua máquina, após a emissão e instalação do certificado digital. Na falta de um backup, o cliente deverá realizar a compra e agendamento da validação para a emissão de um novo certificado digital.

A Valid Certificadora NÃO MANTÉM CÓPIA OU MÉTODO DE RECUPERAÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS, conforme determinação normativa (DOC-ICP-04) da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), órgão regulador do processo de Certificação Digital no Brasil.

Direito de Arrependimento

O cliente poderá desistir da aquisição do Certificado Digital no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data da COMPRA, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90. Para que seja possível o reembolso do cliente pela desistência do produto, o Certificado Digital que estiver emitido deverá ser revogado pelo cliente.

A revogação deve ser realizada pelo titular e/ou responsável legal pelo uso do Certificado Digital via site, telefone ou na localidade onde realizou a emissão.

Para obter mais informações para solicitação de reembolso, clique aqui.

Para entrar em contato conosco, ligue no 11-3004-3454 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 725 4565 para demais localidades.

Política de Reembolso

Objetivo

Esta política visa esclarecer nossos clientes em caso de solicitação de desistência da compra e/ou reembolso em relação aos serviços e produtos comercializados no site Valid Certificadora.

Beneficiários

Aplica-se a Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que tenha adquirido os serviços e/ou produtos fornecidos pela Valid Certificadora.

Direito de Arrependimento

O cliente poderá desistir da aquisição do certificado digital no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data da COMPRA. Para que seja possível o reembolso do cliente pela desistência do produto, o certificado digital emitido deverá ser revogado pelo cliente.

A revogação do certificado digital deve ser realizada pelo titular e/ou responsável legal pelo uso do certificado digital via site, telefone ou na localidade onde realizou a emissão.

Procedimentos para solicitação de reembolso

Conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90, a solicitação de desistência de um produto ou serviço poderá ocorrer no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de compra/contratação.

Para solicitar o reembolso, o cliente deverá acessar o site da Valid Certificadora, e preencher corretamente o formulário. Veja mais abaixo como preencher.

Como funciona

• Caso o pagamento tenha sido realizado por cartão de crédito, o estorno é realizado para o cartão onde foi realizada a compra;
• Caso o pagamento tenha sido realizado por PIX, o estorno será feito na mesma conta em que foi realizada a transação.
• Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto, escolha de que forma deseja receber o estorno, se por transferência bancária ou ordem de pagamento. Para transferência bancária: é necessário informar os dados bancários em nome do titular da compra, como código e nome do banco, número da agência e conta corrente. Para ordem de pagamento: é realizada em uma agência Itaú mais próxima a você. Basta informar qual o número da agência desejada e os dados do responsável pela retirada, como nome, CPF e RG;
• É necessário o envio do comprovante de pagamento.